Ao contrário do que diz em sua nota, Verônica Serra consta como indiciada em processo que corre na justiça federal (confira); Genro de Serra também já teve dívidas executadas

Verônica Serra, um dos alvos do livro “Privataria tucana”, que nesta semana aparece como o segundo mais vendido do Brasil nas listas de não ficção das principais livrarias do Brasil, ontem finalmente se manifestou sobre o caso. Numa carta publicada no blog de Eduardo Graeff, ex-secretário-geral da presidência da República no governo FHC, ela rebateu as acusações que constam do livro do jornalista Amaury Ribeiro.

Num dos trechos, Verônica é taxativa: “Nunca fui ré em processo nem indiciada pela Polícia Federal; fui, isto sim, vítima de crimes de pessoas hoje indiciadas”.

No entanto, basta consultar o site da Justiça Federal em São Paulo (http://www.jfsp.jus.br), clicar em varas especiais e indiciar o número do processo (2003.61.81.000370-5), para que outra realidade venha à tona.

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Procuradores processam agência por acobertar abusos da telefonia em SP

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) entrou com ação civil na Justiça Federal de São Paulo que obriga a Anatel a publicar no Diário Oficial e em seu site os relatórios anuais de fiscalizações realizadas nos últimos cinco anos no sistema de cobrança e bilhetagem das operadoras de telefonia fixa.

O MPF-SP teve acesso aos relatórios, mas teve negado o pedido que fez à agência para que tornasse público os documentos. A Anatel alegou que as falhas apuradas no sistema de cobrança da Telefónica - irregularidades detectadas na tarifação por minutos, por tipo da ligação (local ou não), plano escolhido pelo consumidor, chamadas não atendidas, entre outros - eram confidenciais.

“Eles citaram a Lei Geral das Telecomunicações, que protege as operadoras da divulgação de dados estratégicos. Mas essas informações são de interesse do consumidor, tem a ver com transparência na regulação, na relação de consumo e direito de informação do consumidor”, disse o procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo.

“A Anatel superdimensiona o que é confidencial. Consumidores estão sendo lesados e precisam ter conhecimento sobre o que está acontecendo, até para mudar de serviço, se for o caso”, afirmou o procurador da República.

“A Anatel sabe que o consumidor paga a mais por erro da prestadora e esconde esse fato, prejudicando, inegavelmente, a informação e, essencialmente, a própria reparação do dano”, completou. O MPF-SP solicitou junto ao Procon-SP uma relação das reclamações por erros de cobrança.

“Recebemos um calhamaço de páginas, muitas queixas de irregularidades. Vamos analisar isso e verificar o relatório dos cinco anos, cedido pela Anatel”, disse.

“Iremos verificar se existe falha de um ano para o outro, por quanto tempo a falha foi detectada, por que não foi melhorado, enfim, vamos atrás das causas desses erros”, finaliza. C/A

Mídia Golpista - O Estadão perdeu o senso de responsabilidade

Não resiste aos fatos essa afirmação de O Estado de S.Paulo hoje - e de certa forma toda a imprensa o segue nessa linha - de que a decisão judicial de impedir a publicação pelo jornal de notícias a partir do vazamento de informações sigilosas sobre um processo relativo a Fernando Sarney, "aumentou a pressão pela renúncia" do pai deste, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).Como vocês podem ler na internet, em declarações feitas hoje, o senador José Sarney nega essa possibilidade de renúncia. Ao noticiar os fatos dessa forma, o jornal tenta pressionar a justiça, e fazê-la rever a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que concedeu a liminar a Fernando Sarney para que O Estado de S.Paulo não continuasse a publicar as informações obtidas de forma ilegal no processo da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal (PF). Observada a legislação vigente no país, a deliberação do magistrado brasiliense - e concedida em medida liminar - não representa censura nenhuma. É, sim, uma decisão judicial que pode ou não ser revogada, já que a lei assegura ao jornal o direito de recorrer, e o Estadão já anunciou a intenção de fazê-lo. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mediante esse recurso deve se converter, inclusive, em uma sentença histórica, porque pode por um fim aos abusos da imprensa ao estabelecer que também ela deve obedecer a limites e está sujeita ao cumprimento das leis do país. Ao governo e aliados, acusações; aos adversários, "esquecimento".

Não há como esconder que o jornal (e a grande maioria dos demais veículos da imprensa brasileira) praticam há muito essa ilegalidade no país, a publicação de informações sigilosas, sob segredo de justiça. Fazem-no com o agravante que são noticiadas como verdade e servem de pano de fundo para campanhas de linchamento público de adversários da mídia. Já os amigos são poupados. Estão aí os exemplos do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), do senador Pedro Simon (PMDB-RS), do prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), da governadora gaúcha Yeda Crusius (PSDB), e dos tucanos paulistas, sempre protegidos pela mídia, a começar pelo Estadão. A estes se soma, agora, a escandalosa proteção que patrocinam, também, a dois outros senadores, Efraim Morais (DEM-PB) e o líder do PSDB, senador Artur Virgílio (AM).

A estes todos, em maior ou menor grau - uso de dinheiro de Caixa 2 para compra de apoios ou mansão, apoio incondicional a aliado envolvido em mar de denúncias, suspeita de corrupção, não importa o tipo de acusação - a mídia estende um manto de esquecimento sobre o que os envolve. Registra-as, na melhor das hipóteses, quando são feitas e esquece-as convenientemente mesmo que diariamente publique suas declarações com críticas, ataques e acusações ao governo e a aliados.